Aviso legal

Os artigos que podem ser adicionados ao cesto de compras estão em stock, caso contrário, Mirakaya informará o cliente. Após a encomenda ter sido processada, será enviado um e-mail ao cliente a confirmar os prazos de entrega estimados, que se aplicam a partir da data de pagamento da sua encomenda. As encomendas são consideradas concluídas assim que o respectivo pagamento for confirmado. Em caso de selecção do método de pagamento por transferência bancária, o pagamento só é considerado confirmado após o envio do recibo de pagamento para o nosso e-mail.

Processo de Compra

Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a www.mirakayastore.com e seguir os passos abaixo descritos.

Registo

Para começar, o Utilizador/Comprador precisa registar-se como Cliente no website www.mirakayastore.com preenchendo o formulário eletrónico conforme as instruções fornecidas. Após o registo, o Utilizador pode efetuar a compra do(s) seu(s) produto(s). É responsabilidade do Cliente garantir que todos os dados necessários são fornecidos corretamente e de forma completa, para que a Mirakaya possa aceitar a encomenda e proceder à entrega posteriormente.

Encomenda

Durante a navegação na loja online, o Cliente pode ver todos os artigos disponíveis e suas variantes, selecionando os desejados (cor e tamanho) clicando em cada um deles, para adicionar ao cesto de compras virtual. Pode também remover itens do cesto antes de finalizar a compra. Após escolher os produtos, o Cliente deve rever a encomenda, confirmar os detalhes e proceder ao pagamento para finalizar o processo de compra.

A encomenda só será processada após o pagamento confirmado. Se não houver pagamento ou se não forem cumpridas as Condições Gerais, a Mirakaya reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, mesmo após a confirmação automática. A Mirakaya pode recusar a entrega dos produtos por várias razões, como imprevistos na produção ou transporte, dificuldades na cobrança do pagamento, produtos indisponíveis, erros nos dados de entrega ou suspeita de fraude. Em qualquer caso, o Cliente será informado por e-mail e receberá o reembolso dos artigos pagos. Não são feitas reservas, e o não pagamento dentro de 24 horas resultará no cancelamento da encomenda.

Produção de peças exclusivas

Todas as peças exclusivas, produzidas pela Mirakaya, a pedido do cliente não têm direito a troca nem devolução. Todos as peças produzidas de forma excluisva para clientes, estão sujeitas a solicitação de orçamento.

Alteração das presentes Condições

Como referido a cima A Mirakaya reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais sem aviso prévio para cumprir a legislação. Também pode modificar unilateralmente o conteúdo do website, visando melhorias nos serviços prestados ao Utilizador. Apesar dos cuidados na preparação dos conteúdos, o website pode conter erros, sendo a Mirakaya isenta de responsabilidade por eventuais danos resultantes do seu uso. A Mirakaya reserva-se o direito de modificar o site, os seus materiais, produtos e serviços sem aviso prévio. Os preços dos produtos são definidos no site, salvo erro tipográfico. Se houver erro no preço de um produto, entraremos em contato com o cliente para confirmar a encomenda, com o preço correto ou cancelá-la com reembolso total pelo mesmo método de pagamento utilizado na encomenda.

LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Mirakaya é uma marca registrada protegida no INPI e http://mirakayastore.com também é um nome de domínio protegido. Ninguém está autorizado a reproduzir, usar ou distribuir para qualquer finalidade, mesmo que parcialmente, elementos do site, a menos que seja acordado por escrito pela Mirakaya.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A resolução alternativa de litígios proporciona aos consumidores a possibilidade de recorrer a entidades oficiais especializadas que prestam apoio na mediação, conciliação ou arbitragem de conflitos. Este mecanismo permite uma resolução mais célere e eficiente de disputas, evitando a necessidade de recorrer aos tribunais. Estas entidades estão disponíveis para aconselhar e ajudar os consumidores a encontrar soluções justas e satisfatórias para os seus problemas, garantindo assim a proteção dos seus direitos e interesses. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/